Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)

 

Caro cliente,

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Smartaudio disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Esotérico – Consultores de Som Lda é uma empresa aderente ao:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Telefone: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / diretor@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.

Para atualizações e mais informação, consulte o Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

(ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro)